poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0004072-28.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Despejo por Denúncia Vazia, Liminar]
AGRAVANTE: ANTONINHO FERREIRA DA SILVA, IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP
AGRAVADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ANTONINHO FERREIRA DA SILVA e IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA – EPP em face de decisão monocrática proferida nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA DE URGÊNCIA (processo nº 0011823-03.2017.8.18.0000 – id. 5666022, pág. 541/545) interposta por José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad, que determinou fosse cumprida a decisão (id. 5666022, pág. 505/513) que suspendeu os efeitos da sentença proferida na Ação de Despejo por falta de pagamento (processo nº 0703075-04.2018.8.18.0000), em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, até o julgamento do mérito do Recurso de Apelação nº 0703075-04.2018.8.18.0000. 

Ocorre que, em consulta ao Pje 2º grau, observo que a MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA DE URGÊNCIA nº 0011823-03.2017.8.18.0000, a qual deu origem ao presente Agravo interno, foi extinta sem resolução de mérito, ante a perda do objeto. 

Desta forma, o objeto deste Recurso, que consiste em modificar os efeitos da decisão proferida na MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA DE URGÊNCIA, esvaziou-se quando a decisão terminativa desta, transitou em julgado.

Destarte, nos termos do artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso.

Transitada em julgado esta decisão e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Des. Manoel de Sousa Dourado

Relator