poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0000210-40.2004.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Fiança]
RECORRENTE: ANTONIO ORLANDO DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando o teor do Ofício nº 20694/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/SEJU/COOJUDCIV (3221615), cuja verificação revela a ocorrência de inconsistência prevista no Provimento Nº 14/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA, qual seja, nos registros de processos autuados, sem qualquer movimentação e/ou sem localização dos autos físicos, etc.

DETERMINO, nos termos do referido normativo, o arquivamento por correção de acervo, do referido processo.

Publique-se portaria, consoante Provimento Nº 14/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA, após, proceda-se à movimentação determinada no sistema de processo judicial e-TJPI.

Cumpra-se.