poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0000890-39.2015.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Grave]
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RECORRIDO: ANTÔNIO FRANCISCO CARREIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, devidamente qualificado e representado nos autos, contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI (Processo n° 0001063- 33.2013.8.18.0065), exarada nos autos da ação penal que move em face de ANTÔNIO FRANCISCO CARREIRO, também devidamente qualificado e representado nos autos em epígrafe.

Compulsando os autos verifica-se às fls. 170 (ID 7644524), certidão informando sobre a duplicidade dos autos no ETJ e no PJE 2º Grau.

 “Certifico a impossibilidade no cumprimento do despacho avulso (Mov 21), tendo em vista que após a devolução dos autos nº 2015.0001.000890-7 à origem, estes foram migrados para o PJE 1º Grau e ascendendo, na instância recursal, ao PJE 2º Grau como nº 0001199-920118.0065, encontrando-se atualmente em duplicidade no ETJ e no PJE 2º Grau. Dou fé.” 

Conforme parecer exarado pelo Ministério Público Superior, os dois recursos referem-se ao fato criminoso ocorrido no dia 30/10/2013, em Pedro II-PI, em que o acusado Antônio Francisco Carreiro teria tentado matar a vítima Antônio Pereira da Luz, sendo denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, §2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II ambos do CP. Em ambos, o Ministério Público recorre da decisão que revogou a prisão preventiva do réu.

Dessa forma, constatado que houve equívoco em autuar em duplicidade feito originado da instância monocrática e esta Corte já analisou a pretensão objeto do apelo, a matéria não deve ser conhecida, exaurida que foi a prestação jurisdicional diante da ausência de interesse recursal.

Ante o exposto, não conheço da pretensão deduzida, com a consequente extinção do feito. Alçado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à comarca de origem, dando-se baixa nos registros desta Corte.

É como voto.

Intimem-se e , após, arquivem-se com as baixas necessárias.