poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0801138-78.2020.8.18.0102
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

 EMENTA 

 APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DA PARTE RECORRENTE. AUSÊNCIA DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. Falecimento do autor após interposição da Apelação. Herdeiros não habilitados. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso prejudicado.

            Trata-se de Apelação Cível interposta por DIONÍSIO PINTO DE OLIVEIRA, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Inexistência de Débito com Indenização por Danos Materiais e Morais in re ipsa, ajuizada em desfavor do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

         Conforme noticiado nos autos, em manifestação de ID nº 5573882, ocorreu o falecimento da parte Apelante. Desta feita, em despacho de ID nº 6349908, fora determinada a intimação para habilitação de herdeiros, a teor do disposto nos arts. 687 a 692 do CPC.

            Embora tenha havido a regular intimação, os sucessores quedaram-se inertes por período superior a 4 (quatro) meses.

            Nesse sentido, forçoso reconhecer a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção.

            Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, pela ausência de habilitação de herdeiros.

            Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina, data registrada no sistema

Des. José James Gomes Pereira