poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0751802-52.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
AGRAVANTE: LEIDIANE DE OLIVEIRA ADRIANO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LEIDIANE DE OLIVEIRA ADRIANO em face de decisão proferida pela 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, que julgou parcialmente procedente os pedidos dispostos na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE INAUDITA ALTERA ajuizada em face de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA, ora parte agravada.

Em decisão monocrática (ID. n° 7258162), foi indeferida a antecipação de tutela ao decisum agravado, mantendo-se a decisão atacada até o pronunciamento definitivo da respectiva Câmara, quando do julgamento do mérito deste recurso ou posterior resolução.

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (ID. n° 7757556) requerendo que se julgue improcedente o Agravo de Instrumento em todos os seus termos.

No movimento de ID. n° 7806918, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator