poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO JUIZ OCUPANTE DA 3.ª Cadeira da 2.ª Turma Recursal

PROCESSO N.º 0010363-94.2016.8.18.0006
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO BMG S. A.
RECORRIDO: FRANCISCO DAMIÃO DE JESUS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE DANOS MORAIS, em que a parte autora alega sofrer descontos referentes a empréstimo consignado que não contraiu.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

Consultando os autos, constata-se que a referida sentença transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, porém, verifica-se que os autos foram remetidos equivocadamente à Turma Recursal.

Face o exposto, determino a remessa do feito ao juizado de origem.

Édison Rogério Leitão Rodrigues

Juiz-relator