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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0759604-38.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo]
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA
AGRAVADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PREJUDICADO EXAME DO RECURSO. A superveniência de sentença de mérito implica em prejuízo do agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória. RECURSO PREJUDICADO. 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID. n° 5158796) com pedido de concessão do efeito suspensivo, interposto por CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA., devidamente qualificado, tendo como contraparte BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, igualmente qualificada.

Nas razões recursais, requer que seja concedido efeito suspensivo à decisão impugnada para que a agravante permaneça na posse do veículo até o desfecho definitivo da ação de reintegração de posse sob pena de violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal.

Em sede de despacho (ID. n° 5443953), foi determinada a intimação do apelante, através de seu causídico, para juntar aos autos a documentação indispensável para a comprovação da hipossuficiência financeira.

A parte agravante foi devidamente intimada (ID. n° 5603272), porém decorreu-se o prazo.

É o relatório.

Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que no processo nº 0819560-84.2020.8.18.0140, sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC. (ID. n° 21653670)

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto, porquanto a tutela concedida é prestação de natureza provisória, que foi substituída pelo julgamento da causa, prevalecendo, a partir de então, o comando proferido na sentença.

Neste sentido, colhem-se os seguintes arestos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - NEGADO SEGUIMENTO. Evidencia-se a perda do objeto do recurso de Agravo de Instrumento, bem como do agravo interno, quando, antes de julgamento do mérito, se verifica que foi prolatada sentença no processo de origem. (TJ-MT - AI: 10045683520188110000 MT, Relator: GILBERTO LOPES BUSSIKI, Data de Julgamento: 10/06/2020, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 22/06/2020)

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator