Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA ADRIANA SILVA PEREIRA em face da decisão que NEGOU medida liminar para proceder com a extensão da rede elétrica de distribuição até o imóvel de sua propriedade, nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0801074-47.2021.8.18.0033 (id. 3825014), movido em face de EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA.

Alega a parte agravante que na decisão monocrática que negou a antecipação da tutela, em sede de análise sumária, configura um flagrante afronta aos Princípios constitucionais e, consequentemente, a ilegalidade de tal medida, tendo em vista que, não há qualquer proporcionalidade e razoabilidade em não antecipar os efeitos de uma medida necessária ao processo. Pugna, ao final, pelo provimento do presente recurso (id. 3825011).

Presentes as contrarrazões (id. 5187431).

Passo a decidir.

Trata-se, consoante sumário relatório de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido liminar pleiteado pela parte agravada, que NEGOU medida liminar para proceder com a extensão da rede elétrica de distribuição até o imóvel de sua propriedade.

Ocorre que, a parte agravante apresentou informativo em que consta o atendimento do objeto principal da demanda, em 24 de agosto de 2022, conforme disposto no id. 31079236 do Procedimento Comum Cível nº 0801074-47.2021.8.18.0033.

Desta feita, o atendimento do objeto principal da demanda torna prejudicado o exame do presente agravo de instrumento, ante a evidente perda do objeto.

Neste sentido colaciono os seguintes precedentes, verbis:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DA CORRESPONDENTE APELAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO Com o julgamento da apelação, há perda superveniente do objeto do agravo interno interposto em face da decisão que rejeitou o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. (TJ-SC - ES: 50274289120218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5027428-91.2021.8.24.0000, Relator: Luiz Cézar Medeiros, Data de Julgamento: 14/10/2021, Quinta Câmara de Direito Civil)

AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO PREJUDICADO. Resta prejudicado, por perda do objeto, o agravo interno interposto contra a decisão do Relator que deferiu o efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação, uma vez que julgado o apelo pelo colegiado. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70076754589, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 12/04/2018)

AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento da apelação, reconheço a perda de objeto do presente agravo interno, o qual tinha por objetivo a reforma da decisão que concedeu efeito suspensivo à referida apelação. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70070000161, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 28/09/2016) 

Por conseguinte, considerando os comemorativos do caso concreto, julgo prejudicado o agravo de instrumento pela perda do objeto.

Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo interno.

Teresina, datado e assinado digitalmente.