poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0757034-16.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Federal, Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa]
AGRAVANTE: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo CEUT - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em face da decisão interlocutória proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI. 

Devidamente intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (id. 4159927) refutando as alegações da parte agravante e pugnando pelo improvimento do agravo interno.

No movimento Id. nº 7920893, destes autos, no entanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, em face de acordo extrajudicial realizado entre as partes.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator