RELATÓRIO

O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Relator):

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por  LEONARDO ALVES DOS SANTOS, qualificado e representado nos autos, em face do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, visando, em síntese, a reforma da decisão proferida pelo Juízo da  1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina que o pronunciou pela prática do crime de homicídio doloso e homicídio tentado, previstos nos arts. 121, caput, do CP e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código penal.

Assevera a exordial que, no dia 28 de abril de 2012, por volta das 03:00 horas, as vítimas Paulo Augusto e Miguel Augusto foram alvejados por disparos de arma de fogo, in verbis:

“Os acusados estavam no Bar da Socorro, localizado no bairro Socopo em companhia de Bruno Emilio, Erivan e Ricardo. Ocorre que as vítimas por volta das 23 horas, também estavam no referido bar com José Augusto, Tais e Samuel, nesta oportunidade Paulo Augusto comentou com seu irmão José Augusto, que no dia 20/04/2012 tinha sido assaltado, onde levaram R$ 75,00 (setenta e cinco reais), documentos pessoais e documento da moto, chegando a reconhecer os dois autores.

Por volta das 03 horas saíram do referido local de moto, onde Paulo Augusto conduzia e na garupa estavam Jeovane, Samuel e Miguel Augusto. Nas proximidades do empreendimento Aldebaran, foram ultrapassados por uma moto YAMAHA/FACTOR de cor preta YBR 125K pilotada por Juniel, estando Leonardo Alves na garupa, oportunidade em que sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos contra as vitimas, sendo que um dos disparos atingiu Paulo Augusto no abdômen e outro na mão de Miguel Augusto.

O motivo do crime teria sido em razão da vítima Paulo Augusto ter reconhecido os acusados como autores de um assalto ocorrido no dia 20/04/2012. Após o crime, os acusados evadiram-se do local, estando o acusado Leonardo Alves até o momento em local incerto e não sabido. A vitima Paulo Augusto foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.”

Em suas razões recursais (ID 7568249 – fls. 476/503), a defesa pugna pelas seguintes teses basilares: 1)  Despronúncia, em razão da ausência dos indícios de autoria e da materialidade delitiva; 2) Desclassificação para o crime de lesão corporal, em razão da incidência da desistência voluntária.

O órgão ministerial em contrarrazões, requer o improvimento do recurso interposto pela defesa, eis que a decisão guerreada não merece reparos. (ID 7568249 – p. 491/500).

Em juízo de retratação (ID 7568250 fls. 1/4), o magistrado a quo ratificou a decisão recorrida em seus próprios termos.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer (ID 7806217), opina pelo conhecimento e improvimento do presente recurso, devendo ser mantida a decisão de pronúncia.

É o relatório.

VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto.

MÉRITO

A defesa pugna pela despronúncia, fundamentando não haver indícios suficientes de autoria ou participação do acusado.

Há discussão doutrinária acerca do significado de indícios de autoria, mencionados pelo diploma processual, uma vez que a legislação não exige um juízo de certeza acerca da autoria do delito, não significando, porém, que alguém deva ser submetido ao Tribunal do Júri sem ao menos a probabilidade de ter sido o autor.

Lecionando sobre o tema, afirma RENATO BRASILEIRO DE LIMA (Código de Processo Penal, comentado: 6 ed. Editora JusPODIVM, 2021):

“ Portanto, é inadmissível a pronúncia do acusado quando o juiz tiver dúvida em relação à existência material do crime, sendo descabida a invocação do in dubio pro societate na dúvida quanto à existência do crime. Por sua vez, quando a lei impõe a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação, de modo algum está dizendo que o juiz deve pronunciar o acusado quando tiver dúvida acerca de sua concorrência para a prática delituosa. Na verdade, ao fazer uso da expressão indícios, referiu-se o legislador à prova semiplena, ou seja, àquela prova de valor mais tênue, de menor valor persuasivo. Dessa conquanto não se exija certeza quanto à autoria para a pronúncia, tal qual se exige em relação à materialidade do crime, é necessário um conjunto de provas que autorizem um juízo de probabilidade de autoria ou de participação. E certo que, para a pronúncia, não se exige certeza além da dúvida razoável, diferentemente do que necessário para a condenação. Contudo, a submissão de um acusado a julgamento pelo tribunal do júri pressupõe a existência de lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória, ou seja, requer-se um standard probatório um pouco inferior, mas, ainda assim, dependente da preponderância de provas incriminatórias."

A doutrina moderna entende que a dúvida acerca da autoria do delito não autoriza a pronúncia, aduzindo que o Código de Processo Penal ao exigir, ao menos, indícios suficientes de autoria para submeter o acusado ao corpo de jurados, não autoriza que, diante da ausência de tais elementos, seja o denunciado, de forma temerária, levada a júri.

 Ademais, o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado que, “observância da atual orientação do Supremo Tribunal Federal, é de que não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial" (REsp 1.932.774/AM, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021).

Nessa esteira de entendimento, em recente julgado, o Supremo Tribunal Federal, partindo da premissa de que o Processo Penal se estrutura sobre as garantias, entendendo que o princípio do in dubio pro societate não encontra guarida no sistema constitucional pátrio, além de entrar em confronto direto com o princípio da presunção de inocência, o Eminente Ministro Celso de Mello apresentou fundamentos declinados na ementa a seguir transcrita:

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – TRIBUNAL DO JÚRI – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REFERIDO ATO DECISÓRIO TER COMO ÚNICO SUPORTE PROBATÓRIO ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS, UNILATERALMENTE, NO ÂMBITO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INSTAURADO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA PLENITUDE DE DEFESA, VIOLANDO-SE, AINDA, A BILATERALIDADE DO JUÍZO – O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DA LIBERDADE JURÍDICA DAS PESSOAS SOB PERSECUÇÃO CRIMINAL – MAGISTÉRIO DA DOUTRINA – PRECEDENTES – INADMISSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DA FÓRMULA “IN DUBIO PRO SOCIETATE”, PARA JUSTIFICAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA – ABSOLUTA INCOMPATIBILIDADE DE TAL CRITÉRIO COM A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PEDIDO DE “HABEAS CORPUS” DEFERIDO – EXTENSÃO, DE OFÍCIO, PARA O LITISCONSORTE PASSIVO, DO PROCESSO PENAL DE CONHECIMENTO. 

A regra “in dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de perfil democrático – revela-se incompatível com a presunção de inocência, que, ao longo de seu virtuoso itinerário histórico, tem prevalecido no contexto das sociedades civilizadas como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana.

(HC 180144, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-255  DIVULG 21-10-2020  PUBLIC 22-10-2020)

Portanto, compreende-se que, apesar de ser exigido apenas indícios de autoria, deve haver, ao menos, a probabilidade de ser o agente o autor do delito.

Isso posto, passa-se à análise sub judice.

In casu, a solução da controvérsia cinge-se em saber se há nos autos provas suficientes que demonstrem a  materialidade e a autoria delitiva por parte do acusado LEONARDO ALVES DOS SANTOS que possam fundamentar sua pronúncia pela prática do delito tipificado nos arts. 121, caput, do CP e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código penal.

Compulsando os autos, observa-se que restaram demonstradas pelas provas carreadas aos autos a materialidade e os indícios da autoria do crime de homicídio qualificado, notadamente em face do Laudo de Exame Pericial Cadavérico da vítima Paulo Augusto dos Santos, no qual descreve que a vítima faleceu em razão de choque hipovolêmico hemorrágico em consequência de ferimento por arma de fogo e o Laudo de Lesão Corporal de Miguel Augusto dos Santos Costa, no qual consta que a vítima foi atingida por Lesões na mão direita e em parede abdominal.

Quanto à autoria imputada em seu desfavor, vemos que seus indícios também restam comprovados todas as provas colhidas em sede de investigação e em juízo.

A vítima Miguel Augusto dos Santos Costa afirmou em seu depoimento prestado durante a fase judicial (trechos transcritos da sentença):

“(...)que o LEONARDO passou por ele, em uma moto; que o acusado estava na garupa e foi ele quem atirou; (...) que o declarante estava em uma outra moto, com o seu irmão (ofendido); que o seu irmão pilotava a motocicleta e ele estava na garupa; que o crime ocorreu porque seu irmão havia denunciado um assalto que o acusado teria cometido; (...) que, no dia do fato, foram efetuados quatro disparos, um deles atingiu seu irmão e o outro a sua mão (...)”.

A testemunha Bruno Emilio Melo de Mesquita afirmou em seu depoimento prestado durante a fase judicial (trechos transcritos da sentença):

“(...) que ouviu falar que quem havia praticado o crime teriam sido o LEONARDO e o JUNIEL (...)””.

O informante José Augusto dos Santos afirmou em seu depoimento prestado durante a fase judicial (trechos transcritos da sentença):

““(...) que os policiais disseram que os responsáveis pela morte de seu irmão teriam sido o BATATAM e o Anderson; que o motivo do crime foi o fato de a vítima Paulo Augusto haver reconhecido as pessoas que haviam lhe assaltado, dias antes; que Paulo Augusto chegou a registrar um B.O; que esse fato chegou ao conhecimento dos acusados (...)”. 

Assim, os depoimentos obtidos na instrução corroboram e confirmam os elementos probatórios produzidos na fase de investigação policial, não restando dúvidas de que o Recorrente é supostamente o autor do homicídio doloso e do homicídio tentado em comento.

Como aludido acima, a pronúncia, apesar de não exigir juízo de certeza, deve ser efetuada apenas quando o magistrado estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação

Em vista disso, não se vislumbra elementos probatórios que atestem a existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, motivo pelo qual há que ser mantida a pronúncia do acusado, não se podendo despronunciar o réu, sob pena de usurpação de competência do Tribunal Popular do Júri, uma vez que compete ao referido Tribunal apreciar a matéria, sobrelevando-se ser este o juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Nesse mesmo sentido, consignou o magistrado a quo:

“(...)

Assim, para permitir o julgamento do acusado por seu juiz natural, o Tribunal Popular do Júri, a lei processual penal exige, tão somente, que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria, tendo em vista que nessa fase inicial (judicium accusationis), não há julgamento de mérito e não se afirma, peremptoriamente, a responsabilidade penal pelo crime imputado ao agente. A competência para avaliar, de modo conclusivo, os fatos e julgar o acusado compete ao Conselho de Sentença.”

Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou no seguinte sentido:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À SÚMULA 83/STJ. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

(...)

2. A decisão do Tribunal de origem encontra-se de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, a decisão de pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri, tratando-se de mero juízo de admissibilidade, e não de mérito.

(...)

(AgRg no AREsp n. 1.896.464/SC, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 2/3/2022.)

Portanto, estando presentes nos autos a materialidade e indícios suficientes da autoria do crime, não prospera esta tese defensiva. 

2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL

A defesa alega que Leonardo Alves dos Santos não prosseguiu com os atos executórios unicamente por ausência de sua própria vontade, e não por circunstância alheia, fundamentando que o recorrente deva responder pelo delito de lesão corporal em relação à vítima Miguel Augusto.

Neste diapasão, torna-se importante esclarecer que a desclassificação do delito na fase do judicium  accusationis, deve ser restrita aos casos em que é evidente a prática de delito diverso dos crimes dolosos contra a vida.

Como bem explica NUCCI, in Código de Processo Penal Comentado, 5.ª ed., RT, p. 721/722, litteris:

"o  juiz  somente  desclassificará  a  infração  penal, cuja denúncia  foi recebida  como  delito  doloso  contra  a vida,  em caso de cristalina  certeza quanto  à  ocorrência  de  crime  diverso  daqueles  previstos  no  art.  74,  §  1.º,  do Código  de Processo  Penal    (...)  Outra  solução  não  pode  haver,  sob  pena  de  ferir  dois princípios  constitucionais:  a  soberania dos  veredictos  e  a  competência do  júri para apreciar os delitos dolosos contra a vida. A  partir do momento em que o juiz  togado  invadir  seara  alheia,  ingressando  no mérito  do  elemento  subjetivo do agente, para afirmar  ter ele  agido  com animus  necandi   (vontade de matar) ou  não,  necessitará  ter  lastro  suficiente  para  não  subtrair,  indevidamente,  do Tribunal  Popular  competência  constitucional  que  lhe  foi  assegurada.  É soberano, nessa matéria, o povo para  julgar  seu  semelhante,  razão pela qual o juízo  de desclassificação merece  sucumbir  a  qualquer  sinal  de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da vida humana” (grifo nosso)

A leitura do trecho transcrito evidencia que, existindo dúvida acerca da ocorrência de crime diverso de delito doloso contra a vida, deve o magistrado pronunciar o réu, sob pena de invasão da competência do Tribunal Popular do Júri, uma vez que a desclassificação nesta fase encontra-se restrita às hipóteses em que restar evidente a ausência de animus necandi.

Estabelecidas tais premissas, torna-se importante apreciar o caso sub judice. No feito em apreço, não há como como  afastar  de  plano,  sem  exame  mais  aprofundado  do conjunto  fático-probatório,  incabível  na  fase  de  pronúncia,  a  caracterização da tentativa de homicídio, sobretudo pela consumação da morte da outra vítima, podendo o delito de tentativa não ter se consumado por erro na execução, atingindo local diverso do desejado.

Por conseguinte, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, os quais restaram admitidos pelo magistrado singular, não há que se proceder à desclassificação.

Nesta seara de pensamento, colaciona-se o seguinte precedente:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL EM 1º GRAU. REFORMA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO JÚRI. ACÓRDÃO CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a desclassificação da infração penal de homicídio tentado qualificado para lesão corporal leve só seria admissível se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência de dolo" (AgRg no AgRg no REsp n. 1.313.940/SP, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 30/4/2013), sob pena de afronta à soberania do Júri.

(...)

(AgRg no AREsp n. 2.102.683/TO, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 26/8/2022.)

Nesse contexto, não prospera a tese suscitada.

DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHEÇO do recurso interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de pronúncia, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.

É como voto.