
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
PROCESSO Nº: 0810851-94.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física]
APELANTE: GILKA BEATRIZ VASCONCELOS DE CASTRO, MARIA CLARA DA SILVA TRINDADE, EVELINNY MAVIGNIER MENDES, KELLYNE VIRGINIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ALINE PORTO AMORIM, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, WISLANY LOPES DOS SANTOS
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
Trata-se de apelação cível interposta nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PREVENTIVA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA E PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, proposta por Gilka Beatriz Vasconcelos de Castro e outros, ora apelantes, contra a Fundação Universidade Estadual do Piauí e outro, ora apelados.
Diz o artigo 145 do Regimento Interno deste Tribunal que [a] distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.
Feitas as considerações supra, impende destacar, agora, que a presente ação guarda inteira relação com o agravo de instrumento n. 0707580-04.2019.8.18.0000, distribuído para a relatoria do eminente desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, integrante da egrégia 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar o referido recurso.
EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, a fim de demonstrar a prevenção do ilustre desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, determino o encaminhamento destes autos à Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas, para os devidos fins.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Raimundo Nonato da Costa Alencar
Relator
TERESINA-PI, 12 de setembro de 2022.
0810851-94.2019.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Classe JudicialAPELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalExame de Saúde e/ou Aptidão Física
AutorGILKA BEATRIZ VASCONCELOS DE CASTRO
RéuFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
Publicação13/09/2022