poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0752760-38.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Ausência de Interesse Processual]
AGRAVANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA VIRTUAL. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA contra decisão monocrática lavrada por ela relatoria nos autos da Apelação Cível nº: 0826289-97.2018.8.18.0140, que indeferiu pedido de retirada do feito da sessão virtual a ser iniciada no dia 01/04/2022 para inclusão em sessão por videoconferência.

Entretanto, no caso em apreço, observa-se que esta relatoria retirou a Apelação Cível referida da pauta do Plenário Virtual de 01 a 08/04/2021, para fins de reanálise da matéria.

 Partes devidamente intimadas para se manifestarem sobre a perda superveniente do objeto, tendo somente o agravado apresentado sua concordância, conforme se vê em ID. 7620156.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido retirado o feito de pauta virtual para reanálise da matéria, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto pela SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data e assinatura registradas pelo sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator