Vistos etc.

Verifica-se que a presente demanda foi digitalizada e migrada para o PJE duas vezes. Na primeira digitalização ocorrida em 08/10/2021 gerou uma nova numeração: 0801570-08.2021.8.18.0088, já na segunda digitalização ocorrida em 11/01/2022 o processo manteve a numeração original: 0002317-64.2016.8.18.0088.

Dentro desse contexto, observa-se que os processos foram encaminhados para o PJe 2º grau para julgamento do recurso de apelação. O processo 0801570-08.2021.8.18.0088 foi distribuído para 2ª Câmara Especializada Cível, com pauta de julgamento já marcada para o dia 09/09/2022, e o processo 0002317-64.2016.8.18.0088 distribuído para 3ª Câmara Especializada Cível, com despacho de recebimento do recurso em 21/07/2022.

Ao pesquisar as presentes demandas é possível verificar que, de fato, há a duplicidade do referido processo, sendo que a primeira a ser protocolado, e autuada no dia 12/01/2021, recaiu sob a relatoria do Eminente Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, o que o torna prevento na presente demanda.

Desta forma, determino a retirada de pauta dos presentes autos, e consequentemente, que seja feita a redistribuição, por prevenção, para o Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, Relator na 3ª Câmara Especializada Cível.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira