poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0711854-11.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: JOSE VIEIRA MONCAO

AGRAVADO: JOSÉ RICARDO PONTES BORGES

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSÉ VIEIRA MONÇÃO em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita nos autos do processo nº 0706002-06.2019.8.18.0000.

Devidamente intimada, a parte agravada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões.

Em petição de ID nº 4284932 o Agravante informou a desistência do recurso, em razão da desistência na ação principal, qual seja, o Mandado de Segurança nº 0706002-06.2019.8.18.0000.

Apesar de intimado, o Agravado não apresentou manifestação acerca da desistência.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargado JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator