
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
PROCESSO N.º 0700108-46.2019.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Correção da Tabela]
IMPETRANTE: ESTADO DO PIAUÍ
IMPETRADO: JUIZ DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos, etc.
Trata-se de SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA interposta por ESTADO DO PIAUÍ contra a decisão da Juíza do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA – PI proferida nos autos do processo nº 0020843-44.2019.8.18.0001, requerendo o impetrante a suspensão do ato impugnado que é a antecipação dos efeitos da tutela deferidos.
É o relatório. Decido.
Compulsando os autos do Processo nº 0020843-44.2019.8.18.0001 que tramita no JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (PI), constato que o mesmo já fora sentenciado, estando, inclusive, arquivado definitivamente.
Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente recurso.
Diante do exposto, extingo a presente suspensão de antecipação de tutela.
Publique-se e intimem-se.
Depois, arquive-se com baixa na Distribuição.
Datado e assinado eletronicamente.
Édison Rogério Leitão Rodrigues
Juiz-relator
0700108-46.2019.8.18.0001
Órgão Julgador3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado2ª Turma Recursal
Relator(a)EDISON ROGERIO LEITAO RODRIGUES
Classe JudicialMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalCorreção da Tabela
AutorESTADO DO PIAUI
RéuJuiz do Juizado da fazenda pública da Comarca de Teresina
Publicação14/09/2022