Decisão Terminativa de 2º Grau

Classificação e/ou Preterição 0702013-55.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0702013-55.2020.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
REQUERENTE: FELIPE VEIGA DE CARVALHO
REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 


DECISÃO TERMINATIVA

 

Tratam-se os autos de REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM APELAÇÃO proposta por Felipe Veiga de Carvalho, objetivando a concessão de efeito suspensivo à apelação cível interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI, nos autos do Mandado Segurança nº 0808467-95.2018.8.18.0140, ajuizado em face da Fundação Municipal de Saúde e outros.

Observo que a Apelação Cível nº 0808467-95.2018.8.18.0140 foi recebida por este Relator em ambos os efeitos (ID 5120184).

Assim, o objeto deste Recurso, que consiste atribuir o efeito suspensivo à mencionada apelação, esvaziou-se, quando da decisão de admissibilidade acima referida.

Destarte, nos termos do artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso.

Transitada em julgado esta decisão e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. 

 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

 

Relator 

 

 

(TJPI - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 0702013-55.2020.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara de Direito Público - Data 17/09/2022 )

Detalhes

Processo

0702013-55.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Classificação e/ou Preterição

Autor

FELIPE VEIGA DE CARVALHO

Réu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Publicação

17/09/2022