EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Tese de insuficiência de provas. O arcabouço probatório constante nos autos é suficiente para a condenação do Apelante, uma vez que restou demonstrada a materialidade e a autoria do delito. 2. Recurso conhecido e improvido (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0001211-59.2016.8.18.0026 - Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS - 1ª Câmara Especializada Criminal - Data 04/10/2022 )

 

 

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Tese de insuficiência de provas. O arcabouço probatório constante nos autos é suficiente para a condenação do Apelante, uma vez que restou demonstrada a materialidade e a autoria do delito.

2. Recurso conhecido e improvido

“disse que tinha saído do serviço, por volta de 5h15min da manhã; que tinha costume de ir ao mercado fazer a feira; que quando chegou próximo à marmoraria, uma pessoa lhe chamou; que não recorda o nome da pessoa; que lhe chamou para tomar uma cerveja e negou; que o acusado estava vindo; que conhecia o acusado “de vista”; que o acusado lhe pediu R$ 0,50 para tomar cachaça; que disse que só tinha R$ 50,00 da feira; que o acusado puxou os R$ 50,00; que pediu para que ele não fizesse isso; que travou luta corporal com o acusado; que lhe puxaram; que quando levantou, não conseguiu pegar o acusado e o outro que lhe puxou; que o acusado levou seu relógio, celular e R$ 50,00; que o acusado estava com uma faca e conseguiu até lhe ferir; que o acusado estava acompanhado de mais duas pessoas e estas participaram do delito; que não recuperou nenhum dos bens; que quando foi solto, o acusado lhe pediu perdão e disse que lhe pagaria; que não sabe quem estava acompanhando o acusado; que nunca mais viu o acusado; que tem certeza que Marcos Paulo lhe roubou.”

 

A testemunha arrolada pela acusação, o policial militar, JOSÉ WELLINGTON MOURA CAVALCANTE, informou em juízo (trecho retirado da sentença), in verbis:

“disse que vítima e acusado tiveram um atrito; que não sabe o que de fato aconteceu, pois estava dentro do seu bar; que viu vítima e acusado discutindo e depois travaram luta corporal; que a vítima lhe disse que Marcos Paulo lhe tomou uns objetos; que Marcos Paulo estava com outra pessoa; que esta pessoa também foi para “cima” da vítima; que ouviu a pessoa falando para o acusado “fura ele”; que não sabe dizer o que o acusado subtraiu da vítima; que o acusado é do seu bairro; que não sabe por onde o acusado está residindo.”

 

O acusado MARCOS PAULO COSTA DE SOUSA, ao ser interrogado em juízo, relata (trecho retirado da sentença), in verbis:

“disse que estava bebendo e foi pegar sua TV em casa para vender; que ia vender para usar drogas; que estava negociando com um terceiro desconhecido e que este já tinha colocado a TV no carro; que a vítima lhe ofereceu R$ 50,00 pela TV; que aceitou; que a primeira pessoa que estava negociando fugiu com a TV no carro; que discutiu com a vítima pela devolução dos R$ 50,00.”

Ora, in casu, é possível constatar que a condenação não se firmou apenas em elementos indiciários, mas também em provas produzidas em juízo, dentre elas depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Logo, a versão explanada pelo acusado é incapaz de invalidar todas as provas produzidas em juízo, ao tempo em que o depoimento da vítima revela a materialidade e autoria do crime, não havendo justificativa jurídica para a aplicação do brocardo "in dubio, pro réu", sobretudo quando a conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal, como no feito em apreço.

Portanto, não prospera a alegação de ausência de prova apta a ensejar a condenação do Apelante, restando comprovada a materialidade e a autoria do delito perpetrado.

Não se pode olvidar que os Tribunais Superiores sedimentaram o entendimento de que, nos crimes o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa.

 

Corroborando com este entendimento, encontra-se o seguinte precedente:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DEPOIMENTO DO OFENDIDO SERIA INIDÔNEO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. NÚMERO DE VÍTIMAS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

1. A tese de absolvição não comporta acolhimento, pois, em regra, tendo as instâncias ordinárias concluído pela presença de provas suficientes quanto à autoria, a inversão do julgado, de maneira a fazer prevalecer o pleito absolutório do Agravante, demandaria revolvimento das provas e fatos que instruem o caderno processual, inviável na via eleita.

2. A conclusão adotada pelo Tribunal estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual "em crimes contra o patrimônio, cometidos na clandestinidade, em especial o roubo, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa" (HC 581.963/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/03/2022, DJe 28/03/2022). Ademais, não se pode olvidar que o veículo subtraído foi encontrado na posse do próprio Agravante, razão pela qual, dentro dos estreitos limites da via de habeas corpus, não se vislumbra ilegalidade flagrante a ensejar a absolvição do Sentenciado.

3. Não é passível de conhecimento a alegação defensiva de que o "depoimento da vítima não possui idoneidade, em razão de acontecimentos passados" entre esta e o Sentenciado, por se tratar de indevida inovação recursal.

4. Inexiste ilegalidade na avaliação desfavorável das circunstâncias do delito, tendo em vista a quantidade de vítimas atingidas (três, sendo duas de idade mais avançada) e a violência excessiva empregada pelos autores do crime, que desferiram coronhadas e socos no ofendido sem que ele apresentasse qualquer reação.

5. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

(AgRg no HC n. 647.779/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 31/5/2022.)

Aduzidas tais razões, há que se manter a condenação do acusado.

DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHEÇO do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

É como voto.

Teresina, 04/10/2022