poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0753646-37.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: LUCIVALDO DE CASTRO POMPEU, JOELMA DA SILVA E SILVA, LUIS ALVES DO NASCIMENTO, MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, MANOEL VIRIATO POMPEU, FRANCISCA DE CASTRO POMPEU, MARIA JOSE DA CONCEICAO, SAMARA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

AGRAVADO: ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO, ARMANDA DE BRITO COSTA, JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA, MARIA EUGENIA DE BRITTO MENDONCA, MARIA DO ROSARIO BRITO VAZ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por LUCIVALDO DE CASTRO POMPEU e outros em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0761964-43.2021.8.18.0000, onde foi indeferida a medida liminar, ante a ausência dos requisitos autorizadores da sua concessão.

Inconformado, o recorrente pleiteia a reforma da supramencionada decisão.

Apesar de intimada a apresentar contrarrazões ao feito, os agravados não se manifestaram nos autos.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento N° 0761964-43.2021.8.18.0000, sobre o qual se insurge o presente feito, foi julgado em 15/07/2022, tendo sido, à unanimidade, conhecido e provido nos termos do voto do Relator.

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, 05/09/2022

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator