RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO (Gol G3 1717). ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. RISCO DA ATIVIDADE. ALTERAÇÃO DE VOO QUE OCASIONOU UM ATRASO DE MAIS DE 20 HORAS PARA CHEGADA DO AUTOR EM SEU DESTINO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800023-70.2019.8.18.0162 - Relator: CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - 3ª Turma Recursal - Data 25/10/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800023-70.2019.8.18.0162

RECORRENTE: MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA

Advogado(s) do reclamante: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO (Gol G3 1717). ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. RISCO DA ATIVIDADE. ALTERAÇÃO DE VOO QUE OCASIONOU UM ATRASO DE MAIS DE 20 HORAS PARA CHEGADA DO AUTOR EM SEU DESTINO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a parte autora sustenta que comprou passagem aérea junto a empresa ré de Teresina-PI para Cuiabá-MT, para o dia 16.11.2018, porém, em virtude de cancelamento do voo somente conseguiu chegar ao seu destino com mais de 20 horas de atraso.

A r. sentença julgou procedente em parte os pleitos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condenou a empresa requerida: a pagar a parte requerente, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação válida, bem como, a pagar, a título de danos materiais o valor de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), com juros na forma da lei e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo. (ID 2260476)

Razões da recorrente alegando: necessidade de readequação da malha aérea; impossibilidade de caracterização do dano moral; excessivo do valor da condenação. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença.

 

Sem contrarrazões da parte recorrida.

 

É o relatório sucinto.

 

 

 

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima

Juiz Relator

 

Teresina, 19/10/2022