
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
PROCESSO Nº: 0757879-77.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Liminar, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]
AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO MENDES DE LIMA
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de Agravo de Instrumento (ID nº 8295066), com pedido de atribuição de efeito suspensivo c/c requerimento de Justiça Gratuita, interposto por FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE LIMA, contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0825013-89.2022.8.18.0140, que deferiu, liminarmente, medida de busca e apreensão do veículo Marca VW, Modelo NOVO VOYAGE TL MBV, Chassi n.º 9BWDB45U7JT000999, ano de fabricação 2017 e modelo 2018, cor PRATA, Placa PZJ4B44, de renavam 01115490017 (ID nº. 8294614- págs. 80-81).
Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse do Agravante no prosseguimento do feito (ID nº 8295076).
Sendo assim, tendo em vista que é facultado ao Recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente do consentimento do Recorrido, consoante o caput do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição.
Intime-se. Publique-se e cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Relator
0757879-77.2022.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalCapitalização / Anatocismo
AutorFRANCISCA MARIA DA CONCEICAO MENDES DE LIMA
RéuBANCO PAN S.A.
Publicação05/09/2022