poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0801406-74.2017.8.18.0026
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário]
APELANTE: JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO

APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observa-se que o ente público municipal (Município de Campo Maior-PI) é parte neste recurso de Apelação/Remessa Necessária.

Sendo assim, determino a redistribuição do feito para uma das Câmaras de Direito Público deste Tribunal, dando baixa na distribuição e no meu acervo de processos.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

             Relator