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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0753981-56.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: LAERCIO TRAJANO DA SILVA
AGRAVADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

DECISÃO TERMINATIVA

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – PERDA DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO. Tendo em vista que a pretensão de desistência do recurso pode ser veiculada a qualquer tempo e independe da aceitação da parte adversa, consoante previsão do art. 998 do CPC/2015, homologa-se o pedido de desistência do recurso formulado pela apelante.

Em petição protocolada sob ID. 7060005, o agravante LAERCIO TRAJANO DA SILVA requereu a desistência do presente recurso interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da  2ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 0804511-02.2021.8.18.0032), que deferiu a liminar e determinou a busca e apreensão do veículo.

Diz o art. 998 do CPC:

Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Dessa forma, considerando que a pretensão de desistência do recurso pode ser veiculada a qualquer tempo e independe da aceitação da parte adversa (art. 998 do CPC/2015), deve ser acolhido o pedido de desistência do recurso formulada pela agravante.

Em face do exposto, com base no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do Agravo de Instrumento.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

Teresina, 02/09/2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator