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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0755605-14.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: IDEJANE FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GESIMAR FELIX DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA, OLINDA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, LINDOMAR QUARESMA DE SOUSA, JOSE ROBERTO DA SILVA
AGRAVADO: LUIS DOS SANTOS PEREIRA, CICERA MARIA MENDES DA SILVA, DELIANE DO ROSARIO SILVA FERRAZ, ELZA MARIA TENORIO DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e Liminar interposto por IDEJANE FRANCISCA DE SOUSA SILVA E OUTROS em face da decisão proferida pelo Juiz singular da Vara Cível da Comarca de Valença-PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Edital de Convocação e Suspensão de Eleição para Composição da Nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação de Desenvolvimento Comunitário Arizona I com Pedido de Tutela de Urgência (Processo nº 0800584-21.2020.8.18.0078), movida pela ora parte agravante em face de LUÍS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS, ora parte agravada.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual opinou pela ausência do interesse de agir da parte agravante (ID 3264273), assim fundamentando:

“Assim, dúvida não há de que houve a perda do objeto do presente recurso, por superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a data da eleição que se pretendia suspender já passou, sendo a medida requerida totalmente inócua.”

Intimada a se manifestar a respeito da possível perda do objeto do presente recurso (ID 4334634), a parte agravante permaneceu silente, o que se conclui pela concordância tácita (ID 4871072).

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” (Destaquei)

Assim, como a data da eleição, que motivou a interposição do presente recurso, já transcorreu, indiscutível que se tornou prejudicado o presente Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator