poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0705596-82.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Extinção da Execução, Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: ANTONIO BALTAZAR COSTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – CEPISA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ANTONIO BALTAZAR COSTA, ora agravado, que deu início aos atos executórios de astreintes anteriormente aplicada em antecipação de tutela e confirmada em sentença, nos seguintes termos:

"Vistos, etc...
Defiro o pedido da parte autora protocolado eletronicamente, posto que a parte requerida não recorreu da pena de multa que lhe fora aplicada, estando portando a mesma com trânsito em julgado, e, por tal razão homologo os cálculos apresentados e determino seja intimada a ré para que proceda ao pagamento da pena de multa conforme cálculo apresentado no prazo de 15 dias nos termos do art. 523 do CPC.
Decorrido o prazo sem pagamento proceda-se ao bloqueio via BACENJUD.
Intime-se. Cumpra-se."

Em consulta ao processo de origem (Sistema ThemisWeb - PJe/1º Grau), verifica-se que o magistrado a quo revogou a decisão agravada, tendo em vista que chamou o feito à ordem e decidiu: “(...) Quanto ao pedido formulado na Petição Eletrônico. Nº 0000352-29.2016.8.18.0063.5010, deixo para apreciá-los, após o julgamento do recurso de apelação. (...)”

A Petição Eletrônica de Protocolo nº. 0000352-29.2016.8.18.0063.5010 versa exatamente sobre o pedido de citação da executada para efetivação do pagamento da multa, a saber:

“(...) Diante disso, o autor rechaça a manifestação da executada de que não é devida multa, reconhece o equívoco quanto a aplicação de juros na atualização da multa, requer a homologação da conta, tendo em vista que a executada não apresentou recurso alusivamente à ASTREINTE e, como consequência, requer seja citada a executada para efetivação do pagamento da multa no valor especificado acima, isso no prazo legal e, se acaso a executada não efetive o depósito da especificada multa, que seja determinado o bloqueio via BACENJUD e ainda impondo a cobrança de multa e honorários de execução de que trata o art. 523 § 1º do CPC, acrescendo 10% alusiva a multa de execução e 10% alusivamente a honorários de execução.”

Constata-se que, proferida nova decisão pelo magistrado de origem, no sentido de que referido pleito será apreciado após o julgamento do recurso de apelação então interposto da sentença prolatada na ação de referência, o decisum agravado foi reconsiderado pelo juízo a quo, constituindo fato superveniente à interposição deste agravo de instrumento e que decreta a perda do seu objeto, não mais existindo interesse de recorrer.

Considerando que a decisão objeto deste recurso foi reconsiderada pelo juízo a quo, tornou-se sem efeito o que havia sido determinado e impugnado nestes autos, restando, pois, prejudicado o presente agravo de instrumento.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS