poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0827705-66.2019.8.18.0140
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
RECORRENTE: EDILTON RAMOS DOS SANTOS
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Em face da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, por falta de objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, dar baixas e devolver os autos ao Juizado de Origem.

Datado e assinado eletronicamente.

Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

Juiz Relator