EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTES. ERRO MATERIAL. 1. Merece ser acolhida em parte, ou seja, apenas para substituir na parte dispositiva do acordão a palavra MAJORAR pela palavrar REDUZIR. Mantendo os demais termos do acordão. Conhecimento e parcial provimento dos recursos apenas para substituir na parte dispositiva do acordão a palavra MAJORAR pela palavrar REDUZIR. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800523-39.2019.8.18.0065 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 10/10/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800523-39.2019.8.18.0065

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: OVIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamado: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES, EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA

RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

 

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTES. ERRO MATERIAL. 1. Merece ser acolhida em parte, ou seja, apenas para substituir na parte dispositiva do acordão a palavra MAJORAR pela palavrar REDUZIR. Mantendo os demais termos do acordão. Conhecimento e parcial provimento dos recursos apenas para substituir na parte dispositiva do acordão a palavra MAJORAR pela palavrar REDUZIR.

DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

 RELATÓRIO

Cuida-se de Embargos de Declaração interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS nos autos do RECURSO DE Apelação Cível, em epígrafe, onde figura como embargado OVIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando sanar a CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE do acordão de id. 5537911 que negou provimento ao recurso.

Alega o embargante que houve erro material no julgado, pois o acordão ora embargado, fez a reduziu o quantum indenizatório de 6,000,00(seis mil reais) para R$ 3,000,00, todavia na conclusão do acordão colocou a palavra majorar.

Alegou ainda que colacionou nos autos contrato valido e o TED.

Requer que sejam acolhidos e providos os presentes embargos declaratórios, para que haja expressa manifestação deste juízo sobre a matéria pré questionada, bem como a retratação da decisão embargada.

A parte embargada não apresentou resposta ao recurso.

 

É o relatório.

Passo ao voto. 

 

 

Como se sabe, os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Da leitura dos embargos ora em análise, o recorrente demonstrou o erro material do julgado.

 Assim a pretensão do embargante, merece ser acolhida em parte, ou seja, apenas para substituir na parte dispositiva do acordão a palavra MAJORAR pela palavrar REDUZIR.

Acrescente-se que as demais alegações do embargante não merecem ser acolhidas pois foram enfrentadas no acordão.

 

Do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos apenas para substituir na parte dispositiva do acordão a palavra MAJORAR pela palavrar REDUZIR.

É o voto. 

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. José James Gomes Pereira - Relator, Des. Manoel de Sousa Dourado e Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (convocado), conforme Portaria (Presidência) Nº 1759/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 02 de agosto de 2022., em razão da ausência justificada, gozo de folga, do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior - Portaria (Presidência) Nº 1822/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 10 de agosto de 202218.

Impedimento/Suspeição: Não houve.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça.

 

O referido é verdade; dou fé 

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, em Teresina, 23 a 30 de setembro de 2022.

Teresina-PI, data e hora do sistema. 

Des. José James Gomes Pereira 

Relator