poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0712111-70.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Lotação, Nomeação]
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI

APELADO: MARIA DE SOUSA MOURA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas, para ciência do Acórdão proferido em id. 3315216.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso in albis.

Diante disso, DETERMINO à Coordenadoria Judiciária do Pleno deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado do Acórdão retro; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator