poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751913-07.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI

AGRAVADO: GENEILDA SANTOS DA CRUZ

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ, em face de decisão tomada nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA nº 0800050-50.2020.8.18.0087.

A decisão agravada determinou a reintegração da parte autora (GENEILDA SANTOS DA CRUZ) ao cargo outrora ocupado e do qual restou afastada por ordem liminar exara pelo MM. Juiz oficiante então titular deste Juízo supervenientemente revogada.

O Agravante, em suas razões, requer, em suma, pelo efeito suspensivo à decisão que concedeu à agravada a Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipatória e posteriormente que seja cassada.

Sem contrarrazões.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0800050-50.2020.8.18.0087) extinguiu o feito sem resolução do mérito, consoante o art. 485, VI do CPC, por carência da ação, por inadequação da via eleita, ausência de título executivo, bem como pela inutilidade do provimento jurisdicional.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, conforme art. 932, III, do CPC.

TERESINA-PI, 30 de agosto de 2022.