RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ. CHEGADA NO DESTINO FINAL COM ATRASO SUBSTANCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801817-92.2020.8.18.0162 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 28/10/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801817-92.2020.8.18.0162

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RECORRIDO: VALDEMAR DE ARAUJO LIMA, VALERIA REGIA DA FONSECA BATISTA

Advogado(s) do reclamado: KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ. CHEGADA NO DESTINO FINAL COM ATRASO SUBSTANCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801817-92.2020.8.18.0162
Origem: 
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.
 
Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RECORRIDO: VALDEMAR DE ARAUJO LIMA, VALERIA REGIA DA FONSECA BATISTA

Advogado do(a) RECORRIDO: KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO - PI6302-A
Advogado do(a) RECORRIDO: KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO - PI6302-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual os autores sustentam que compraram passagens aéreas de ida e volta de Teresina para Orlando, sendo que o voo de volta foi escolhido especialmente pelo fato da rápida conexão de apenas 01:20hrs no Aeroporto de Brasília e do horário de chegada em Teresina ainda as 11:45hrs, uma vez que viajavam com duas crianças e quanto menos tempo tivessem de viagem melhor. No entanto, houve uma atraso unilateral causa pelo ré, tendo os autores que aguardarem conexão de mais de 6 horas para chegarem ao destino final.

A r. sentença julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar o réu a pagar para cada autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC/2015) e correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) (ID 4041267).

Razões do recorrente alegando: a alteração no voo por motivo de força maior; inexistência de dano moral; a impossibilidade de condenação em danos morais; o excessivo valor da condenação. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença (ID 4041272).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID 4041280).

É o relatório sucinto.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

 

Teresina, 14/10/2022