RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO QUE GEROU A PERDA DE CONEXÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS RÉS. REALOCAÇÃO NOUTRA AERONAVE. CHEGADA NO DESTINO FINAL COM ATRASO SUBSTANCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0823709-60.2019.8.18.0140 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 27/10/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0823709-60.2019.8.18.0140

RECORRENTE: MARIA GABRIELA DA COSTA LACERDA

Advogado(s) do reclamante: THIAGO LUIS PRUDENCIO DE SOUSA, PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO QUE GEROU A PERDA DE CONEXÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS RÉS. REALOCAÇÃO NOUTRA AERONAVE. CHEGADA NO DESTINO FINAL COM ATRASO SUBSTANCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0823709-60.2019.8.18.0140
Origem: 
RECORRENTE: MARIA GABRIELA DA COSTA LACERDA
 
Advogados do(a) RECORRENTE: THIAGO LUIS PRUDENCIO DE SOUSA - PI17853-A, PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO - PI7727-A

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S
Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO - BA22903-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual a parte autora que efetuou a compra de passagem aérea no site da primeira requerida, com voo partindo de Ribeirão Preto com destino a Teresina, com conexão em Guarulhos. O primeiro voo, operado pela segunda requerida, deveria sair às 20h50min de Ribeirão Preto/SP no dia 20 de julho de 2019 com destino a Teresina/PI, previsão de chegada às 02h00min do dia 21 de julho de 2019. Ocorre que, em razão de atraso, a autora só conseguiu embarcar para Guarulhos (SP) em voo no dia 21 de julho de 2019, que primeiramente seria às 16h50min, mas que por conta de novo atraso saiu apenas às 21h06min. Chegando a Guarulhos, em trecho agora operado pela primeira requerida, não conseguiu voo imediato, sob alegação de que este não existia, tendo que aguardar novo voo em 22 de julho de 2019, na segunda-feira, às 22h50min, chegando ao destino final na terça-feira. Diante do atraso, a autora alega que chegou em Teresina sofrendo de amigdalite, necessitando de cuidados médicos, o que aumentou seu prejuízo.

A r. sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar as rés a pagarem à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, valor este a ser acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e atualização monetária a partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).(ID 1915646).Julgou improcedente os danos materiais.(ID1915646).

Razões do recorrente alegando: a ilegitimidade passiva da recorrente (GOL LINHAS AÉREAS S/A); isenção de responsabilidade- culpa de terceiro; ausência de nexo causal; impossibilidade de caracterização do dano moral; do excessivo valor da condenação; inexistência de danos materiais; ausência de danos morais; excessivo valor da condenação imposta. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença (ID 1915648).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID 1915658).

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A preliminar de ilegitimidade passiva já foi afastada na r. sentença, desse modo, acolho os fundamentos da sentença e mantenho a rejeição da preliminar.

No mais, a r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

Teresina, 14/10/2022