poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0824601-66.2019.8.18.0140
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Seguro]
RECORRENTE: JOSE NILO FEITOSA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S. A.

DECISÃO

Vistos, etc.

Com base no art. 57 da Lei n.º 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (Id nº 1308283), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (id nº 1255770), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Édison Rogério Leitão Rodrigues

Juiz-relator