PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0754881-10.2020.8.18.0000

Agravante: ARICELSO MARTINS AZEVEDO

Advogada: Eucalya Cunha e Silva Azevedo Sena (OAB/PI nº 12.497)

Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DECISÃO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ARICELSO MARTINS AZEVEDO em face da decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio-PI que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0800025-85.2020.8.18.0071, indeferiu o pedido liminar.

Contrarrazões apresentadas (Id 6384127).

O Ministério Público Superior opina pelo conhecimento do recurso, e no mérito por seu desprovimento, com a manutenção da sentença a quo (Id 5609081).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. 

Eis um breve relatório. Passo ao exame do pedido.

Conforme consulta ao sistema processual PJe verifica-se que fora proferido julgamento de mérito no Mandado de Segurança nº 0800025-85.2020.8.18.0071, sendo denegada a segurança, nos termos do art. 487,I do CPC.

Portanto, a superveniência de julgamento do remédio constitucional acima referido ocasiona a perda de objeto do presente agravo de instrumento contra decisão proferida em sede liminar no Mandado de Segurança nº 0800025-85.2020.8.18.0071 , motivo pelo qual resta forçoso concluir que o presente Agravo está prejudicado.

EM FACE DO EXPOSTO, considerando a perda superveniente de objeto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento. 

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, 25 de agosto de 2022.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                        Relator