poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0002944-07.2017.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direitos da Personalidade, Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato]
APELANTE: GUILHERME JOAO DA COSTA

APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PETIÇÃO DE ACORDO JUNTADA AOS AUTOS. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. APELAÇÃO PREJUDICADA. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, com pedido de extinção do recurso, resta prejudicado o exame da apelação. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, via de consequência declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Intimações necessárias. Arquivem-se com a baixa na distribuição.

Relatório

BV FINANCEIRA S/A – Crédito Financiamento e Investimento e GUILHERME JOÃO DA COSTA por seus respectivos procuradores infra-assinados, nos autos em litígio, firmar acordo extrajudicial, visando pôr fim à presente lide, de acordo com as cláusulas do acordo firmado (ID 4961109 – pág. 148/150)

Ao final, requer a homologação do presente acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consonância com o art. 840 do Código Civil, com a extinção do feito nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC, via de consequência, baixa e arquivamento do feito.

É o relatório

Decido

Analisando os autos, verifico que as partes apelante e apelado firmaram acordo Extrajudicial (ID 4961109 – pág. 148/150), pondo fim ao litígio, requerendo por fim, a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC e posterior arquivamento do feito.

Desse modo, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, com pedido de extinção e homologação, resta prejudicado o recurso

Nesse viés, de ofício, deve ser extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, via de consequência declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, com a devida e imediata baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema

Des. José James Gomes Pereira

                                   Relator