poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0754218-27.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Multas e demais Sanções]
AGRAVANTE: RAYANNA ALBUQUERQUE SALES IBIAPINA

AGRAVADO: SEBASTIAO SOUZA BEZERRA, JESSIKA DO VALE BEZERRA, DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Rayanna Albuquerque Sales Ibiapina, em face de decisão prolatada nos autos nº 0801562-23.2021.8.18.0026 que visa a transferência da propriedade de veículo para a atual proprietária (Jéssika do Vale Bezerra), bem como o pagamento das multas vencidas e vincendas pelo Sr. Sebastião Souza Bezerra e pela Sra. Jessika do Vale Bezerra.

A inicial narra que procedeu com a venda do veículo em questão primeiramente ao Sebastião Souza Bezerra em 12/08/2019 e que posteriormente o Sr. Sebastião, apesar de nunca ter concluído a transferência, alienou o veículo à Jessika do Vale Bezerra, conforme DUT assinado na data de 12/03/2020.

Devidamente intimados, conforme comprava o ID 5054882 e o ID 6225302, os Agravados não apresentaram contrarrazões.

Após consulta processual, visualizo que já existe, na comarca de origem, sentença prolatada na data de 31/07/2022. Desse modo, já havendo sentença superveniente à Decisão que motivou o presente Agravo de Instrumento, está configurada a perda de objeto desta demanda.

Assim, JULGO prejudicado o referido recurso, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Determino a intimação da parte autora para ciência da presente Decisão.

Após, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento.

TERESINA-PI,data do sistema.