poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0801104-37.2020.8.18.0027
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUZA
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos e etc.

Após análise do feito, verifico que o presente recurso fora distribuído sob minha relatoria, entretanto, trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO proposta por Raimunda Evangelista de Souza, contra o Banco Cetelem S/A.

Neste caso, a presente demanda deve ser analisada por uma das Câmaras Especializadas Cíveis, uma vez que a Fazenda Pública não é parte no processo.

Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição, bem como a remessa dos autos ao setor competente para que proceda à redistribuição do feito a uma das Câmaras Especializadas Cíveis.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.