RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0752565-53.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Des. Erivan Lopes RECORRENTE: Diego Alves Cardoso das Chagas DEFENSORA PÚBLICA: Ana Carolina de Freitas Tapety Machado RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.1. Constata-se pelo laudo Cadavérico e pela prova oral descrita, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva que autorizam a pronúncia.2. Qualquer qualificadora só deve ser afastada quando manifestamente improcedente ou descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não é o caso dos autos pois devidamente relatada e fundamentada em conformidade com a prova dos autos.3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0752565-53.2022.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 19/09/2022 )

 

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0752565-53.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri

RELATOR: Des. Erivan Lopes

RECORRENTE: Diego Alves Cardoso

DEFENSORA PÚBLICA: Ana Carolina de Freitas Tapety Machado

RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí

 

 

EMENTA

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.
1. Constata-se pelo laudo Cadavérico e pela prova oral descrita, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva que autorizam a pronúncia.
2. Qualquer qualificadora só deve ser afastada quando manifestamente improcedente ou descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não é o caso dos autos pois devidamente relatada e fundamentada em conformidade com a prova dos autos.
3. Recurso conhecido e improvido.

 

 

 ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu Diego Alves Cardoso das Chagas, com fundamento no art. 413, §1º, do CPP, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior". 

 

 

                        SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de nove aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (09 a 16/09/2022).

RELATÓRIO

 

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Diego Alves Cardoso  contra decisão prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina - PI, que o pronunciou pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do CP).

Em razões recursais, pleiteia o recorrente, em síntese, a despronúncia, por ausência de prova da autoria delitiva. Caso contrário, que seja excluída a qualificadora prevista no art. 121, §2º, IV, do Código Penal.

Em contrarrazões, o representante do Ministério Público Estadual pugnou pelo improvimento do recurso.

Na oportunidade do art. 589 do CPP, o Juiz manteve a decisão recorrida.

A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, a fim de que seja mantida a sentença de pronúncia em todos os seus termos.

É o relatório.

VOTO

 

Conheço do recurso, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

A sentença de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade, não exigindo prova incontroversa da autoria delitiva, bastando que o juiz indique as provas da materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria, ou seja, de que haja uma probabilidade de ter o acusado praticado o crime (art. 413, §1º, do CPP¹).

Sobre a prova da materialidade e os indícios de autoria, consignou a sentença de pronúncia:

“(...)

A materialidade do homicídio está comprovada pelo laudo de exame pericial – cadavérico da vítima, atestando a sua morte em decorrência de traumatismo torácico por disparo de arma de fogo de característica homicida (fl.09).

Quanto a coautoria atribuída ao acusado, DIEGO ALVES CARDOSO, existem indícios nas provas colhidas sob o crivo do contraditório, que autorizam o Ministério Público a prosseguir com a acusação. O acusado negou a autoria do delito, mas, a testemunha EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA, quando ouvida em Juízo, declarou que viu o acusado conduzindo a bicicleta e com ele levava DANIEL, e que este desceu momentaneamente da bicicleta e atirou na vítima. Afirmou ainda em seu depoimento que reconheceu DANIEL de imediato. Que teve a impressão que quem conduzia a bicicleta era DIEGO e foi atrás. Que soube que quem conduzia a bicicleta era DIEGO porque ele mesmo espalhou para os colegas dele e os colegas dele saíram espalhando. Que falou com DANIEL, e que ele negou ter sido o autor dos disparos. Que depois, um colega deles disse que eles mesmos mataram; contou tudo o que tinha acontecido. Que fez o reconhecimento na delegacia, reconhecendo DIEGO ALVES CARDOSO e DANIEL.

Marcos VinÍcius Macedo de Oliveira também declarou que presenciou a prática do delito. Disse que vinham dois indivíduos em uma bicicleta, e um dos indivíduos era o acusado DIEGO ALVES CARDOSO, e o outro indivíduo não recorda quem é; Que eles chegaram e atiraram no WEKSON NATANAEL DE SOUSA SILVA e que não sabe o motivo do crime. Que estavam na porta da casa da sua tia; que os dois chegaram e o segundo homem que estava sentado no varão chegou e atirou sem dizer nada.

Os depoimentos prestados por EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA e MARCOS VINÍCIUS MACEDO DE OLIVEIRA constituem indícios suficientes da coautoria atribuída ao acusado DIEGO ALVES CARDOSO. (…)

Existe também segmento probatório que autoriza a sustentação em Plenário do Júri, da qualificadora do emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A testemunha EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA, afirmou que os agressores passaram, foram mais na frente e voltaram. Que quando voltaram o colega dele DANIEL, já chegou “puxando o ferro” e atirando no WEKSON. Que não disseram nada, só chegaram e atiraram. De forma que compete ao Conselho de Sentença analisar e decidir se o acusado surpreendeu a vítima com os disparos e se tal surpresa caracteriza recurso que impossibilitou a vítima de se defender. (…).”. Destaquei.

 

Ao contrário do alegado pela defesa do recorrente, constata-se pelo laudo Cadavérico e pela prova oral descrita, as declarações em juízo das testemunhas Expedido Alves Pereira de Miranda e Marcos Vinícius Macedo de Oliveira, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva que autorizam a pronúncia.

Nesse caso, não há que se falar em impronúncia, devendo o acusado ser submetido ao Tribunal do Júri, a quem compete, de regra, processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e apreciar as teses defensivas.

Noutro ponto, qualquer qualificadora só deve ser afastada quando manifestamente improcedente ou descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não é o caso em questão, pois devidamente relatada e fundamentada em conformidade com a prova dos autos.

Consoante depoimentos das testemunhas Expedido Alves Pereira de Miranda e Marcos Vinícius Macedo de Oliveira, a vítima teria sido atingida por disparos de arma de fogo inopinadamente, sem que o recorrente e o seu comparsa dissessem nada, impossibilitando sua defesa.

Sendo assim, a qualificadora descrita na decisão de pronúncia (121, §2º, IV, do CP) deve ser mantida, a fim de que seja apreciada pelo Tribunal do Júri.

   

DISPOSITIVO

 

Em virtude do exposto, conheço do presente recurso e nego-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu Diego Alves Cardoso das Chagas, com fundamento no art. 413, §1º, do CPP, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

 

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente/Relator

_________________________________ 

1 Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1^o  A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Teresina, 19/09/2022