
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0700084-18.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Comissão, Capitalização e Previdência Privada]
RECORRENTE: ANTONIO ROSA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de recurso interposto erroneamente, diretamente à Turma Recursal, quando na realidade deveria ser interposto perante o Juizado Especial em que tramita a ação, ocasião em que o magistrado a quo faz o juízo de admissibilidade e procede a intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões e, após devidamente formalizado, os autos são remetidos à Turma Recursal para o julgamento do recurso.
Observe que em virtude do erro, o recurso encontra-se desacompanhado dos autos do processo, o que impossibilita o julgamento daquele.
Ante o exposto, determino o arquivamento do presente recurso com a devida baixa na distribuição.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
Dr. Litelton Vieira de Oliveira
Juiz Relator
TERESINA-PI, 23 de agosto de 2022.
0700084-18.2019.8.18.0001
Órgão Julgador2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado1ª Turma Recursal
Relator(a)LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalCapitalização e Previdência Privada
AutorANTONIO ROSA DE SOUSA
RéuBANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Publicação26/08/2022