Decisão Terminativa de 2º Grau

Capitalização e Previdência Privada 0700084-18.2019.8.18.0001


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0700084-18.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Comissão, Capitalização e Previdência Privada]
RECORRENTE: ANTONIO ROSA DE SOUSA

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A


DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de recurso interposto erroneamente, diretamente à Turma Recursal, quando na realidade deveria ser interposto perante o Juizado Especial em que tramita a ação, ocasião em que o magistrado a quo faz o juízo de admissibilidade e procede a intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões e, após devidamente formalizado, os autos são remetidos à Turma Recursal para o julgamento do recurso.

Observe que em virtude do erro, o recurso encontra-se desacompanhado dos autos do processo, o que impossibilita o julgamento daquele.

Ante o exposto, determino o arquivamento do presente recurso com a devida baixa na distribuição.

Teresina (PI), datado eletronicamente.


Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator


TERESINA-PI, 23 de agosto de 2022.

 

 

 

 


(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700084-18.2019.8.18.0001 - Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA - 1ª Turma Recursal - Data 26/08/2022 )

Detalhes

Processo

0700084-18.2019.8.18.0001

Órgão Julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

1ª Turma Recursal

Relator(a)

LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Capitalização e Previdência Privada

Autor

ANTONIO ROSA DE SOUSA

Réu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Publicação

26/08/2022