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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0803564-82.2020.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento]
APELANTE: GLAUCENIRA DIAS DOS SANTOS
APELADO: VANESSA ERIDA PORTELA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Na decisão de Id nº 6890183, proferi juízo de admissibilidade positivo em relação à apelação interposta por GLAUCENIRA DIAS DOS SANTOS, e, em relação à apelação interposta por VANESSA ERIDA PORTELA DA SILVA, determinei a intimação da recorrente para, em 05 (cinco) dias, comprovar a sua alegada situação de hipossuficiência ou recolher o preparo recursal, sob pena de deserção e inadmissibilidade do recurso.

Embora intimada, a recorrente não apresentou manifestação.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relato do necessário.

O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, proclama que “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Analisando os autos, tenho que ao recurso deva ser negado seguimento, eis que a parte recorrente deixou de, no prazo assinalado, comprovar sua hipossuficiência econômica, assim como de promover o recolhimento do preparo recursal, tendo-se operado, no caso, a deserção.

Assim, impõe-se o não conhecimento do apelo, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto por VANESSA ERIDA PORTELA DA SILVA, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimações e expedientes necessários.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS