poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0757371-34.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Comodato]
AGRAVANTE: FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA

AGRAVADO: BRUNA MOURA DA COSTA SILVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por Fernando Cardoso da Silveira, ora agravante, contra Bruna Moura da Costa Silveira.

Diz o artigo 145 do Regimento Interno deste Tribunal que [a] distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Feitas as considerações supra, impende destacar, agora, que a presente ação guarda inteira relação com o agravo de instrumento n. 0761685-57.2021.8.18.0000, distribuído para a relatoria do eminente desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, integrante da egrégia 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar o referido recurso.

EX POSITIS e com base no referido dispositivo legal, determino a redistribuição do presente recurso, observadas as formalidades legais, para o retromencionado órgão fracionário.

Deem-se as baixas e compensações devidas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 19 de agosto de 2022.

Raimundo Nonato da Costa ALENCAR

      Desembargador relator