poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0757225-90.2022.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Ilegal]
PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA JUNIOR
IMPETRANTE: DANIEL GAZE FABRIS

IMPETRADO: JUIZ DA EXECUÇÃO PENA DE FLORIANO-PI

DECISÃO TERMINATIVA

HABEAS CORPUs. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE CRIMINAIS DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

O recurso em referência foi distribuído, por sorteio, à minha Relatoria, no presente Órgão do Tribunal Pleno.

Desta forma, considerando que se trata de matéria penal determino a redistribuição dos autos, mediante sorteio, entre os membros das Câmaras Criminais, devendo, antes, porém, providenciar a baixa na distribuição equivocada.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para fins de cumprimento junto ao setor competente.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2022.