Decisão Terminativa de 2º Grau

Redistribuição 0761448-23.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0761448-23.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar, Redistribuição]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUI
AGRAVADO: MARA DE JESUS COSTA DA SILVA, GIBERCIA LOPES SOARES, THATIELLE ALMEIDA BRANDAO, MAURICELIA SANTOS SOUSA, MARIA ADELAIDE DUARTE CLAUDINO



DECISÃO MONOCRÁTICA


Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI em face da decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº. 0702379-65.2018.8.18.0000.

Pugna o agravante pelo provimento do agravo interno a fim de manter os efeitos da decisão a quo impugnada no citado agravo de instrumento.

Ocorre que o agravo de instrumento em referência (processo nº. 0702379-65.2018.8.18.0000) já foi julgado na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 01 a 08 de abril de 2022, da TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, não restando utilidade no processamento do presente agravo interno – art. 17, CPC/15.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.


Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.


Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS


(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761448-23.2021.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 31/08/2022 )

Detalhes

Processo

0761448-23.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Redistribuição

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

Réu

MARA DE JESUS COSTA DA SILVA

Publicação

31/08/2022