poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800282-62.2021.8.18.0011
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: EDSON MOURA DE OLIVEIRA

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (id 8073957), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (id 6462654), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, 17 de agosto de 2022.