poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0758275-88.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS

AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo n° 0758275-88.2021.8.18.0000, interposto por CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS, em face da Decisão Interlocutória, proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada pela Agravante.

No decisum impugnado fora determinado que o advogado do demandante juntasse aos autos procuração pública em nome deste, sob pena de indeferimento da inicial.

Em suas razões recursais, aduz o Agravante, em síntese, que a procuração anexada aos autos deve ser considerada válida, pois possuiria todos os requisitos legais. Por fim, pugnou pelo recebimento e provimento ao recurso, para que houvesse prosseguimento do feito sem necessidade de juntada do documento.

Devidamente intimado, o Agravado deixou de apresentar as Contrarrazões.

É o que importa relatar. DECIDO.

Compulsando os autos do processo original, através dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Piauí, verifica-se a prolação da sentença, pelo Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0800515-44.2019.8.18.0071) que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL – ART. 557 DO CPC – RECURSO PREJUDICADO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado – Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN – 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha – DJe 21.06.2011).

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de agosto de 2022.