poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Presidência

PROCESSO Nº: 0757165-20.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: CONSTRUTORA N M LTDA
AGRAVADO: AERTON VARGAS GINDRI

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EQUÍVOCO EM PROTOCOLO. HOMOLOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NM ENGENHARIA LTDA. em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uruçuí nos autos da Ação de Resolução Contratual nº 0800582-88.2019.8.18.0077, ajuizada pela ora Agravante em desfavor de AERTON VARGAS GINDRI.

No dia imediatamente seguinte ao protocolo do recurso, o Requerente apresenta petição avulsa de id. 8096806, informando que o feito foi incorretamente protocolado no sistema de Peticionamento Eletrônico e explicando que já ingressara com o recurso na forma adequada, motivos pelos quais solicita a desistência do feito.

É o relatório. DECIDO.

Em relação ao pedido de desistência, é certo que o art. 998 do CPC/15 assegura ao Requerente o direito de, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assim, faz-se imperiosa a homologação da desistência, especialmente porque a celeuma se originou de um simples equívoco em protocolo e o Requerente já protocolou o recurso na maneira correta.

Em virtude do exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito com sua consequente baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Teresina/PI, 17 de agosto de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente