poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800412-48.2020.8.18.0056
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA ARAUJO
RECORRIDO: FRANKLIN GEOGE C.SCHMITT (GALEGO), HILDEILANE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos em apreço, observa-se que foram opostos Embargos de Declaração pela parte autora (ID 8112952), que não foram apreciados pelo magistrado primevo, razão pela qual, determino à Secretaria das Turma Recursais que devolva os autos ao Juizado de origem para os devidos fins.
Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora