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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0757045-74.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO: DIONEA DELMONDE CRISPIM

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL para combater decisão proferida pelo douto juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), nos autos de Cumprimento de Sentença que tramita sob o nº 0826162-28.2019.8.18.0140, ajuizado por Dionea Delmonde Crispim.

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

II. 1. Da Litispendência Recursal

 Observa-se que a pretensão recursal, ora veiculada, possui a mesma causa de pedir e objeto de Agravo de Instrumento anteriormente distribuído sob o n° 0757044-89.2022.8.18.0000.

Possuindo o presente recurso as mesmas partes, causa de pedir e objeto de recurso anteriormente protocolado, resta caracterizado o fenômeno da litispendência (reproduziu recurso anteriormente protocolado) o que acarreta, indubitavelmente, no não conhecimento do presente recurso.

III. DECIDO

Com esses fundamentos, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso.

À COOJUD-CÍVEL para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.