poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0001270-91.2017.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Imissão na Posse, Liminar, Desapropriação de Imóvel Urbano]
APELANTE: ELCIMAR SOARES DE SOUSA
APELADO: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA, ADALBERTO COSMO DA SILVA, ALDAIR JOSE CONRADO DE LIMA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 5802207 – págs. 07/47) interposta por ELCIMAR SOARES DE SOUSA, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI (ID 5802206 – págs. 389/395), nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO DE POSSE nº 0000311-25.2012.8.18.0056, ajuizada pelo apelante em desfavor de EVANDRO RODRIGUES DA SILVA e OUTROS, ora apelados.

Em Despacho de ID 7315537, determinou-se ao apelante juntar aos autos documentos que comprovassem a alegada incapacidade de suportar os gravames decorrentes da demanda judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, senão pagar em dobro o preparo recursal, em igual prazo, sob pena de não conhecimento do apelo.

Em resposta, o apelante apresentou manifestação (ID 7603956), argumentando que é lavrador, que não declara imposto de renda, e que não possui carteira de trabalho assinada. Argumentou que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais sem comprometer a sobrevivência dele e da família. Para comprovar suas alegações, colacionou aos autos cópia de sua carteira de trabalho sem qualquer registro (IDs 7678763 e 7678965).

É o que importa relatar. DECIDO.

No caso em exame, o documento acostado aos autos pelo apelante não se mostra suficiente para comprovar sua alegada incapacidade de suportar os gravames decorrentes da demanda judicial (IDs 7678763 e 7678965).

Assim, não demonstrada a hipossuficiência de recursos e ausente o pagamento de preparo recursal, conforme determinado na Decisão de ID 7315537, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Consoante cediço, a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, não comprovado os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, e verificado o descumprimento da ordem de recolhimento do preparo recursal no prazo concedido, impõe-se o não conhecimento do apelo pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.

É como decido.

Teresina/PI, 11 de agosto de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator