Decisão Terminativa de 2º Grau

Outras 0761835-38.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0761835-38.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Outras]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA., INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

AGRAVADO: JOAQUIM PEDRO BASTOS LEITAO FERRO


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba LTDA e Instituto de Ensino Superior do Piauí LTDA, contra Joaquim Pedro Bastos Leitão Ferro também qualificado, em face da respeitável decisão monocrática do Excelentíssimo Relator, que deferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n.º 0755418-06.2020.8.18.0000.

 

Compulsando os autos, vejo que o Agravo de Instrumento mencionado já fi julgado, inclusive consta certidão de julgamento naqueles autos (7851450)

 

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

 

Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Ant^nio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

 

Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

 

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

 

 

 

 

TERESINA-PI, 11 de agosto de 2022.

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761835-38.2021.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 12/08/2022 )

Detalhes

Processo

0761835-38.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Outras

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

Réu

JOAQUIM PEDRO BASTOS LEITAO FERRO

Publicação

12/08/2022