poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0753181-96.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau, COVID-19]
AGRAVANTE: LIVIA GABRIELA DA CUNHA ROCHA
AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – COLAÇÃO DE GRAU JÁ REALIZADA – PERDA DE OBJETO.

DECISÃO TERMINATIVA

I – Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Lívia Gabriela da Cunha Rocha, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela - Processo de nº 0813428-11.2020.8.18.0140, que indeferiu a tutela antecipada.

A agravante, em Junho de 2020, interpôs Agravo de Instrumento em face da referida decisão pleiteando a reforma da decisão a fim de que fosse concedida a tutela.

No despacho de id. 6714383, determinei a intimação da parte agravada para informar acerca da eventual perda de objeto do presente recurso em razão da colação de grau da agravante.

Na petição de id. 7425463, a agravada informou que procedeu com a colação de grau da agravante em 10/09/2021.

É o que cumpre relatar.

II - Fundamentação

De acordo com as informações acima, id. 7425463, depreende-se que o presente recurso perdeu o seu objeto, uma vez que a agravante já colou grau em 10/09/2021, tendo esgotado a finalidade da tutela pretendida.

Neste sentido é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:

“Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível ao recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. ( in Código de Processo Civil Comentado e Legislação civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p.950)

            Assim, qualquer decisão tomada nestes autos será inútil.

III - Dispositivo

Dessa forma, a solução lógico- jurídica que o caso reclama é reconhecer-se por prejudicado o presente recurso.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

Cumpra-se.