JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ALGUNS ELETRODOMÉSTICOS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA. DEMANDANTE NÃO JUNTOU A QUAISQUER DOCUMENTOS OU TESTEMUNHAS QUE PROVASSEM CABALMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E QUE ENSEJARIA O PEDIDO PLEITEADO NA INICIAL, TAIS COMO, LIGAÇÕES, RECLAMAÇÕES OU PROTOCOLOS FEITOS PERANTE A REQUERIDA QUE INFORMASSEM OS PROBLEMAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO REFERIDO DIA, HAJA VISTA QUE SOMENTE SOLICITOU A VERIFICAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA EMPRESA, DOIS MESES DEPOIS DO OCORRIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801843-64.2020.8.18.0009 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 2ª Turma Recursal - Data 20/10/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801843-64.2020.8.18.0009

RECORRENTE: JOAO DA CRUZ RODRIGUES DE LEMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ALGUNS ELETRODOMÉSTICOS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA. DEMANDANTE NÃO JUNTOU A QUAISQUER DOCUMENTOS OU TESTEMUNHAS QUE PROVASSEM CABALMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E QUE ENSEJARIA O PEDIDO PLEITEADO NA INICIAL, TAIS COMO, LIGAÇÕES, RECLAMAÇÕES OU PROTOCOLOS FEITOS PERANTE A REQUERIDA QUE INFORMASSEM OS PROBLEMAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO REFERIDO DIA, HAJA VISTA QUE SOMENTE SOLICITOU A VERIFICAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA EMPRESA, DOIS MESES DEPOIS DO OCORRIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801843-64.2020.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: JOAO DA CRUZ RODRIGUES DE LEMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Narra a parte autora que houve oscilações de energia elétrica em sua residência, as quais resultaram na queima de alguns eletrodomésticos, após inspeção em sua residência e que e solicitou uma verificação dos equipamentos por parte da empresa. Postula a reparação dos danos materiais que teve que suportar.

A sentença de 1º grau julgou improcedente os pedidos da parte autora, extinguindo a ação com resolução de mérito. (ID 5065094)

Em suas razões, sustenta o recorrente em suma: resumo fático; a reparação por danos materiais. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. (ID 5065098)

O recorrido apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. (ID 5065101)

 

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Narra a parte autora que, em razão da oscilação de liga e desliga da rede de energia em sua residência após inspeção em busca de desvio de energia no mês de novembro de 2019, ocorreu a queima de alguns eletrodomésticos, quais sejam: 01 geladeira, 01 televisão e 01 impressora.

Ainda que se opere a inversão do ônus da prova nas relações de consumo, competia à parte autora comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC/15.

Foi acostado aos autos Nota Fiscal do serviço de manutenção dos aparelhos mencionados.

Contudo, não restou demonstrado o nexo causal entre o dano sofrido pelo autor e a eventual oscilação de rede ou falha na prestação de serviço da requerida. Ou seja, ausente qualquer laudo técnico demonstrando que a causa da queima do equipamento elétrico possa ser atribuída à ré.

Diante da ausência de provas de que a causa da queima do eletrodoméstico tenha ocorrido por falha na prestação do serviço, não é possível constatar que o dano no equipamento tenha tal origem.

A responsabilidade da demandada, embora seja objetiva, não prescinde de elementos mínimos que comprovem o nexo causal entre o suposto ato ilícito e a ocorrência do dano.

Por isso, não demonstrado o nexo de causalidade a ensejar a responsabilização da ré pelos prejuízos sofridos pela parte autora, o pedido da inicial deve ser julgado improcedente.

Nesse sentido:

 

RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES. ENERGIA. OSCILAÇÃO NA REDE. QUEIMA DE APARELHOS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004788071, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 17/06/2014)

 

Diante do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença de primeiro grau.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

1.  
   1.  
      1.  
         1.  
            1.  

               1. Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

                                            Relatora

 

 

 

Teresina, 14/10/2022